Desarmamento, Desmobilização e Reintegração
Na sequência da assinatura do Memorando de Entendimento sobre Assuntos Militares, em Agosto de 2018, tanto o Governo como a Renamo se comprometeram a avançar na questão central do Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR). O Memorando de Entendimento estabelece um conjunto acordado de acções e princípios orientadores para a integração de oficiais da Renamo nas estruturas das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e da Polícia da República de Moçambique (PRM), e para o desarmamento, desmobilização e reintegração de elementos armados da Renamo. O processo de DDR foi concebido de modo a ser inclusivo e participativo, procurando criar as condições necessárias para permitir que os combatentes da Renamo deponham armas e regressem às suas casas.
O desarmamento, desmobilização e reintegração de 5.221 combatentes da Renamo (257 mulheres e 4.964 homens) está em curso desde Julho de 2019, altura em que se procedeu ao registo do primeiro grupo de combatentes no distrito da Gorongosa, Província de Sofala. As actividades de DDR têm lugar em Centros de Acomodação (CA) especialmente concebidos para o efeito, onde os ex-combatentes passam por um processo abrangente de registo e sensibilização, que os ajuda a iniciar a sua transição para a vida civil. As actividades, também incluem o registo e a entrega de armas e outros artigos militares. Durante a sua estadia no CA, os beneficiários de DDR participam em entrevistas de reintegração que constituem uma oportunidade para recolher informações muito importantes sobre as suas esperanças e planos para esta próxima fase. No âmbito do seu processo de reintegração, os beneficiários do DDR e os membros de suas famílias são convidados a participar em oportunidades econômicas, de subsistência e de educação, com base nas suas necessidades, capacidades e oportunidades locais nas comunidades onde decidem estabelecer-se.
As actividades de DDR são lideradas pelo Grupo Técnico Conjunto de DDR (GTCDDR) e pelo Grupo Técnico Conjunto de Monitoria e Verificação (GTCMV). Contam, igualmente, com o apoio de membros da Componente Internacional e do Secretariado para o Processo da Paz.
As actividades de DDR foram retomadas no centro de Moçambique em Junho de 2020, tendo sido, desde então, 15 das 16 bases da Renamo já foram encerradas. As actividades de DDR estão previstas para serem concluídas em 2023.
Reconciliação
Uma reunião dos Clubes da Paz será realizada em Angónia, província de Tete, em dezembro de 2022.
Como parte do trabalho dos Clubes de Paz, é plantada uma árvore no distrito de Metuchira, província de Sofala. Desde 2014, os Clubes de Paz têm sido formados por líderes religiosos e comunitários em Moçambique para promover meios não violentos de resolução de conflitos a nível local.
Músicos moçambicanos juntam-se para lançar a canção e o videoclip da campanha "A Paz é a Nossa Cultura". A música e o vídeo foram dirigidos criativamente por Stewart Sukuma e contou com a participação de artistas de todo o país. Maputo, junho de 2023.
Com a conclusão das actividades de desarmamento e desmobilização, o Governo, a Renamo e outras partes interessadas concentraram-se na reintegração a longo prazo e na reconciliação nacional para garantir a sustentabilidade do processo de paz e consolidar a unidade nacional. No âmbito de DDR, o PPS tem trabalhado com vários parceiros no sentido de criar as bases para a reconciliação e promover a inclusão nas instituições e comunidades nacionais, incluindo a integração de oficiais da Renamo na força policial.
Reconhecendo o potencial da educação para promover uma cultura de paz nas comunidades e em todo o país, o Ministério da Educação e do Desenvolvimento Humano estabeleceu uma parceria com o PPS para implementar actividades de promoção da paz e da cultura. Uma das actividades inclui uma campanha de reconciliação nacional de grande alcance, com mensagens de promoção da paz e da reconciliação transmitidas na televisão nacional e nas plataformas dos meios de comunicação social. O PPS também apoia o Ministério na implementação de actividades para promover a educação para a paz, incorporando a reconciliação no currículo nacional.
O PPS apoia os Clubes de Paz, uma rede de líderes religiosos e comunitários em Moçambique, para promover meios não violentos de resolução de conflitos a nível local e para ajudar com a recepção e reintegração dos beneficiários de DDR. Os Clubes de Paz preparam as comunidades para receber os beneficiários de DDR e apoiam os beneficiários de DDR e as suas famílias durante a sua transição para a vida civil. Desde o início do processo de DDR, em 2019, foram criados ou reactivados Clubes de Paz com foco na reconciliação em 32 locais em Moçambique.
O PPS também apoiou uma campanha de reconciliação a nível nacional chamada A Paz é Nossa Cultura. Esta campanha tem como objectivo explorar o poder das artes, particularmente da música, para promover a paz e fomentar diálogos significativos em toda a sociedade moçambicana. No âmbito deste trabalho, uma canção e um videoclipe, que contaram com a direcção criativa de Stewart Sukuma, também embaixador da campanha, mostram a colaboração de talentosos cantores de várias províncias moçambicanas.
A construção da paz e a reconciliação são objectivos-chave da estratégia a longo prazo de transformação das comunidades, sendo conducentes a uma coexistência pacífica. As boas práticas de desenvolvimento pós-conflito promovem a reconciliação e a construção da paz, evitando a recorrência do conflito e trabalhando no sentido de reconciliar a história, curando e seguindo em frente. À medida que o processo de paz transita para uma fase de maior ênfase na reintegração e reconciliação, procura capacitar os moçambicanos para construírem os seus próprios futuros e narrativas positivas de paz.
‘Com paciência, tolerância, compreensão e espírito de reconciliação, os moçambicanos construirão um país próspero e livre de conflitos.’ – Presidente Filipe Nyusi
‘O compromisso da Renamo é manter a paz e promover a reconciliação nacional.’ – Líder da Renamo, Ossufo Momade
A reconciliação é definida como um processo em que a sociedade passa da divisão para um futuro partilhado. Procura reconstruir e transformar as relações entre os diferentes sectores da sociedade e ajudar as pessoas a aceitarem as narrativas e experiências do passado. Embora a violência directa possa já não estar presente, a paz positiva pode permanecer fora de alcance sem a reconciliação e a consideração das desavenças do passado que causaram e alimentaram o conflito. A reconciliação não se destina a ajustar contas, mas sim a transformar crenças e relações em prol de uma paz mais inclusiva e sustentável. Uma reconciliação nacional significativa tem o potencial de concretizar a mudança, ajudando a ultrapassar questões transgeracionais, e de posicionar o país numa nova trajectória, mais inclusiva e unificada. A reconciliação em Moçambique, portanto, deve ser prospectiva através do desenvolvimento de uma visão partilhada para o futuro do país.
A reconciliação deve ser reforçada e mantida a todos os níveis da sociedade, desde o nível comunitário até ao nacional. O pilar nacional assegura a liderança global e procura construir capacidades e estruturas nacionais para a paz, coesão social, inclusão e desenvolvimento socioeconómico. Os Superiores do processo de paz – o Presidente Filipe Nyusi e os líderes da Renamo, o falecido Afonso Dhlakama e o seu sucessor Ossufo Momade – sublinharam repetidamente a importância de assegurar uma paz duradoura e uma reconciliação efectiva. A forte apropriação nacional e o compromisso para com o processo de paz constituem um ímpeto de mudança.
O Ministério da Educação foi identificado como um interveniente estratégico para a reconciliação devido ao seu amplo alcance e potencial para fomentar uma cultura de paz e reconciliação através da educação desde a mais tenra idade. Colocar estrategicamente o sector da educação no centro do processo de reconciliação é uma abordagem inovadora e destaca a abordagem centrada no ser humano, que tem orientado a implementação do Acordo de Maputo. As organizações da sociedade civil e o meio académico têm também um papel de liderança na formação das discussões nacionais em torno da reconciliação.
A nível comunitário, iniciou-se a implementação de medidas para promover mudanças positivas, lançando as bases para a reconciliação. As evidências das comunidades indicam que os beneficiários do desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR) que regressaram a casa ou se estabeleceram em novas áreas como membros da comunidade, são chamados de ‘irmãos e irmãs’, que são bem-vindos nas suas casas e comunidades. As iniciativas de reconciliação incluem os Clubes de Paz, uma rede de líderes religiosos e comunitários que promove o diálogo para a resolução não violenta de conflitos. Estes estão a trabalhar com as autoridades locais no sentido de acolher os beneficiários de DDR à sua chegada e apoiar as comunidades de acolhimento na preparação da reintegração.
A reconciliação é diferente de país para país, uma vez que cada um tem o seu próprio contexto histórico e político. O actual processo de paz em Moçambique tem sido particularmente diferente dos processos anteriores no país; dando primazia aos esforços nacionais. A reconciliação deve manter esta abordagem, promovendo uma abordagem nacional e abrangente que tenha em conta a diversidade cultural, seja sensível ao género e inclusiva, ajudando Moçambique a prosseguir na via da paz e do desenvolvimento sustentável.
Reintegração
Um beneficiário do DDR regressa a casa para junto da sua família e inicia o seu percurso de reintegração. Dondo, província de Sofala.
Uma filha de um beneficiário do DDR participa num curso de formação técnico-profissional através de um projeto inovador dedicado à formação de competências para a vida, empregabilidade, gestão empresarial e tecnologias verdes, localizado em Pemba, Cabo Delgado
A filha de um beneficiário de DDR aproveita a sua oportunidade de reintegração e as suas novas competências empresariais para gerir uma loja de insumos agrícolas em Nhamatanda, na província de Sofala, trazendo os insumos agrícolas para mais perto de casa, em benefício da sua comunidade.
A reintegração é uma componente central do Acordo de Maputo de Paz e Reconciliação Nacional. No âmbito da vertente de reintegração do seu mandato, o papel do Secretariado para o Processo da Paz consiste em criar ligações entre os parceiros privados, públicos e de desenvolvimento, a fim de facilitar a criação de oportunidades econômicas, de subsistência e de educação para os beneficiários de DDR, as suas famílias e as suas comunidades. O trabalho de reintegração começou em 2019, com a integração dos beneficiários de DDR na força policial de Moçambique, ganhando um impulso significativo em Março de 2021, coincidindo com o lançamento da Rede de Reintegração do Processo de Paz, uma plataforma para incentivar o apoio bilateral e a coordenação multilateral para a reintegração entre os parceiros de desenvolvimento. Os progressos registados até à data em matéria de reintegração incluem a colaboração com mais de 30 entidades que desenvolvem um trabalho inspirador em mais de 50 distritos em todo o país e mais de 1.700 indivíduos (beneficiários de DDR e familiares) ligados a oportunidades de reintegração.
No âmbito dos pilares indivíduo e família da reintegração, os beneficiários de DDR e as suas famílias participam em oportunidades econômicas, de subsistência e de formação, tais como emprego, estágios, formação técnica e profissional e actividades agrícolas. No âmbito do pilar comunitário da reintegração, as oportunidades de reintegração são aquelas que proporcionam benefícios mútuos aos beneficiários de DDR, às famílias e às comunidades, por exemplo, o desenvolvimento de infra-estruturas com impacto na comunidade em geral e as oportunidades oferecidas aos membros da comunidade juntamente com os beneficiários de DDR e os membros da família.
Histórias de Sucesso
‘Estou profundamente grata por esta oportunidade de estágio, que se tornou um ponto fundamental do meu percurso profissional. Gostaria que esta iniciativa chegasse a mais beneficiários de DDR, especialmente aos jovens, em todas as zonas de Moçambique.’ – Nora, 25 anos de idade, beneficiária de um estágio como parte de uma oportunidade de reintegração, Beira, Província de Sofala
‘Sonho em tornar-me formador na área da pintura industrial e transmitir os meus conhecimentos a outros jovens da minha província e do meu país. Este trabalho foi um ponto de viragem na minha vida. Agradeço à minha mãe, beneficiária do DDR, pelo seu valioso apoio e conselhos.’ – Miguel, 37 anos de idade, beneficiário de uma oportunidade de formação e estágio para familiares de beneficiários de DDR, província de Inhambane.
