Estruturas de implementação

Desde o início das negociações de paz, em 2016, os Superiores – Presidente Nyusi, e os líderes da Renamo, o falecido Afonso Dhlakama e o seu sucessor Ossufo Momade, têm orientado e conduzido o processo, liderando-o nos momentos críticos. Definiram em conjunto as estruturas de implementação para apoiar as diferentes fases do processo. Estas estruturas (detalhadas abaixo), compostas por representantes do Governo e da Renamo, ajudaram a consolidar a apropriação nacional e a criar um consenso em torno das questões-chave.

Fase 1

No lançamento oficial do processo de paz nacional a 1 de Março de 2017, os Superiores criaram as seguintes estruturas-chave para trabalhar sobre as questões discutidas de descentralização e assuntos militares:

Foi criada uma Comissão de Descentralização para desenhar uma proposta para um novo quadro de descentralização. A Comissão fez propostas relacionadas com a escolha dos governadores e o modelo de alocação de receitas, entre outras questões.

  • Governo – Albano Macie, Eduardo Alexandre Chiziane, Bruno Marques
  • Renamo – Saimone Macuiana, Maria Joaquina, Antônio João Bassiquete

Foi criada uma Comissão de Assuntos Militares para trabalhar na criação de serviços de segurança não partidários, juntamente com um processo eficaz de DDR.

  • Governo – Armando Alexandre Panguene, Ismael Mussa Mangueira, João Laimone Machatine
  • Renamo – André Joaquim Magibire, Leovilgildo Buanancasso, Arlindo da Costa

Foi criada uma Equipa Conjunta de Monitoria e Verificação para supervisionar o cumprimento do cessar-fogo e investigar denúncias de conflitos como uma medida de criação de confiança.

  • Governo – Coronel Borge Nordino, Coronel Zeca Mulatinho Cebolinho, Superintendente Chefe Lobreiro Napoleão, Tenente-Coronel Viriato Alberto Tamele
  • Renamo – Major-General João Jone Buca, Brigadeiro Brito Caetano Colete, Major Carlos Esquinar Chumbo, Tenente-Coronel Augusto Pahiwa

Foi formado um Grupo de Contacto, com a missão de prestar assistência financeira e técnica coordenada ao processo. Foi presidido pelo então embaixador suíço em Moçambique, Mirko Manzoni.

  • Embaixadores da Suíça, EUA, China, Noruega, Botswana, Grã-Bretanha e UE.

Foram nomeados peritos internacionais para prestarem assistência técnica às comissões.

  • Comissão de Assuntos Militares – Julian Hottinger e Buenaventura Pascual (com o apoio de Georg Stein)
  • Comissão de Descentralização – Chaloka Beyani e Muna Ndulo (com o apoio de Willis Otieno).

Com foco na apropriação nacional, o processo fez progressos significativos, incluindo uma trégua por tempo indeterminado que foi anunciada em Maio de 2017. Esta foi uma medida significativa de criação de confiança, que aumentou a confiança entre ambas as partes. No prazo de um ano, foi alcançado um acordo sobre uma das questões-chave da descentralização, que levou a uma revisão da constituição em Maio de 2018.

Não foi fácil concretizar este passo, tendo implicado longos meses de negociações, apoio de consultores técnicos externos e inúmeras revisões dos documentos-chave. Foi ainda mais dificultado pela morte inesperada do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, a 3 de Maio de 2018. Tinham sido realizadas extensas discussões antes da morte de Dhlakama, mas pouco tinha sido colocado no papel. Os mediadores trabalharam diligentemente com a liderança da Renamo para pôr o seu sucessor, Ossufo Momade, ao corrente da situação. O facto de as reformas de descentralização terem sido acordadas tão pouco tempo depois da morte de Dhlakama é prova do compromisso mais alargado da Renamo em alcançar a paz.

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Fase 2

Com os progressos alcançados no domínio da descentralização, o processo de paz avançou para a fase seguinte. Em 6 de Agosto de 2018, a assinatura do Memorando de Entendimento sobre Assuntos Militares comprometeu tanto o Governo como a Renamo a avançarem na questão central do desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR). Os Superiores concordaram com uma estrutura semelhante para apoiar a implementação do acordo. Tinha os seguintes componentes-chave (todos se mantêm activos actualmente):

A Comissão de Assuntos Militares (CAM) tem a responsabilidade geral de supervisionar e monitorar a implementação do DDR e a Integração. A CAM é composta por membros tanto do Governo como da Renamo.

  • Governo – o falecido General Eugénio Ussene Mussa, 1º Comissário Adjunto (da PRM) Paulo Chachine, Coronel Manuela De Oliveira
  • Renamo – André Magibire, António Augusto Eduardo Namburete, Leovigildo Buanancasso,

No cumprimento das suas funções, a CAM é apoiada por Grupos Técnicos Conjuntos especializados, nomeadamente:

O Grupo Técnico Conjunto de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (GTCDDR) composto por seis peritos nacionais, cujo papel é prestar assistência técnica ao Grupo Técnico, particularmente, no que diz respeito à monitoria do desarmamento. São nomeados pelas respectivas partes.

  • Governo – Brigadeiro Anastácio Barassa, Superintendente Chefe (da PRM) Sansão Jossias Sigauque, Coronel Gabriel Macha
  • Renamo – Major-General David Gomes, Brigadeiro Domingos Joaquim, Coronel Evaristo Massave
  • A Componente Internacional, composta por peritos militares de nove países, apoia o trabalho do GTCDDR:
    • Argentina – Brigadeiro-General Javier Perez Aquino
    • Alemanha – Capitão Laurentius Wedeniwski;
    • Índia – Coronel Shashi Ghildhiyal;
    • Irlanda – Coronel David Hathaway;
    • Noruega – Conselheiro Sénior William J. Hovland;
    • Suíça – Coronel Markus Josef Schefer;
    • Tanzânia – Coronel Mmsa Rajabo Msuya;
    • Estados Unidos – Major Melanie Fuata;
    • Zimbabué – General Ronnie Mutizhe.

O Grupo Técnico Conjunto de Monitoria e Verificação é responsável pela monitoria e verificação dos processos de DDR.

  • Governo – Coronel Borge Nordino, Coronel Zeca Cebolinho, Superintendente Chefe (da PRM) Lobreiro Napoleão, Coronel Viriato Tamele
  • Renamo – Major-General João Jone Buca, Major-General Martinho Corrente Macanhaduwa, Brigadeiro Brito Caetano Colete, Brigadeiro Joaquim Vergonha, Tenente-Coronel Augusto Pahiwa

O Grupo Técnico Conjunto de Integração (GTCI) nas FADM, que é composto por dois oficiais de cada Parte, nomeados pelos dois Superiores.

  • Governo – Brigadeiro Luciano Barbosa, Coronel Fidelino Rajabo Anselmo
  • Renamo – Brigadeiro David Munongoro, Vago
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Fase 3

(Fase pós-conflito): Com a assinatura do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de Maputo a 6 de Agosto de 2019, o processo entrou na sua terceira fase, uma fase pós-conflito. Os Superiores concordaram em criar estruturas adicionais para apoiar o trabalho em curso das estruturas de DDR criadas durante a fase 2.

  • Signatários

Os signatários, nomeadamente, Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique e Sua Excelência Ossufo Momade, Presidente da Renamo, são responsáveis pela liderança política e supervisão da implementação do Acordo.

  • Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas

O Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas e então Embaixador da Suíça em Moçambique, Mirko Manzoni, é responsável por facilitar o diálogo entre o Governo de Moçambique e a Renamo, bem como a implementação do Acordo.

  • Grupo de Contacto

1. O Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas, Mirko Manzoni, preside ao Grupo de Contacto previamente estabelecido.

2. O Grupo de Contacto é responsável por: a) encorajar as partes no diálogo a implementarem integralmente o Acordo; e b) prestar assistência às partes na mobilização de recursos e apoio para a implementação bem sucedida do Acordo;

  • Secretariado

1. O Secretariado é uma unidade autónoma com a missão de prestar apoio técnico e administrativo, prestando assistência às Partes na implementação do Acordo.

2. O Secretariado presta igualmente apoio logístico a todo o processo e gere o Fundo Comum para apoiar a implementação do Acordo.

  • Conselho

1. O Conselho é constituído por:

1. O Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas;

2. Um representante da UNOPS (Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projectos); e

3. Um representante dos doadores.

2. O Conselho é responsável por orientar o Secretariado no desempenho das suas funções.

  • Fundo Comum para apoiar a implementação do Acordo

É estabelecido o Fundo Comum de Apoio à Implementação do Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, e qualquer apoio prestado pela Comunidade Internacional ao Processo de Paz e Reconciliação será direccionado para esse Fundo.

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