Estruturas de Implementação

Desde o início das conversações de paz, em 2016, os Superiores – o Presidente Nyusi e os líderes da Renamo, o falecido Afonso Dhlakama e o seu sucessor Ossufo Momade – lideraram o processo, conduzindo-o em cada momento crítico. Em conjunto, chegaram ao acordo sobre as estruturas de implementação para apoiar as diferentes fases do processo. Estas estruturas, compostas por funcionários do Governo e da Renamo, para além de peritos nacionais e internacionais e o pessoal de apoio, ajudam a incorporar a apropriação nacional e criar consenso sobre questões fundamentais. As estruturas são detalhadas abaixo:

• Os Signatários

Os signatários do Acordo de Maputo, também referidos como Superiores, nomeadamente, Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique e Sua Excelência Ossufo Momade, líder da Renamo, são responsáveis pela liderança política, tomada de decisões e supervisão da implementação do Acordo de Maputo. 

• O Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para Moçambique (EPSG das Nações Unidas)

Nomeado a 8 de Julho de 2019, o Enviado Pessoal do Secretário-geral das Nações Unidas para Moçambique (EPSG das Nações Unidas), Mirko Manzoni, presta os ofícios na facilitação do diálogo entre o Governo de Moçambique e a Renamo, bem como no apoio à implementação e monitoria global do Acordo de Maputo. O ESPG das Nações Unidas desempenha esta função juntamente com a Conselheira Sénior, Neha Sanghrajka. Antes desta nomeação, o Sr Manzoni serviu como Embaixador da Suíça em Moçambique. 

• O Grupo de Contacto

Criado em 2017, o mandato do Grupo de Contacto inclui encorajar os Superiores a implementarem plenamente o Acordo de Maputo, e a ajudá-los a mobilizarem os recursos e apoio para a implementação bem-sucedida do Acordo de Maputo. O EPSG das Nações Unidas, Mirko Manzoni, preside o Grupo de Contacto. Os seus membros são Embaixadores da Suíça, do Botswana, da China, da Noruega, do Reino Unido, dos Estados Unidos e da União Europeia. 

• O Secretariado para o Processo da Paz (PPS) 

Estabelecido em 2017, o PPS apoia a implementação de todos os aspectos do Acordo de Maputo, assinado pelo Presidente da República de Moçambique e pelo líder da Renamo em 2019. O PPS, juntamente com o seu parceiro, o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projectos (UNOPS), também gere o Fundo Comum, que é o mecanismo específico que canaliza a assistência prestada pelos parceiros da comunidade internacional para apoiar o PPS e o processo da paz. 

O Conselho de Administração do Fundo Comum é responsável por orientar o PPS no desempenho das suas funções. O Conselho de Administração é composto pelo EPSG das Nações Unidas, por um representante do UNOPS e por um representante dos doadores.

• A Comissão de Descentralização

A Comissão de Descentralização foi criada em 2017 com o objectivo de elaborar uma proposta para um novo quadro de descentralização. A Comissão desenvolve a legislação sobre a descentralização e propõe potenciais revisões da Constituição através da aprovação de legislação sobre a descentralização através da Assembleia da República.

Assistência técnica especializada internacional é fornecida à Comissão de Descentralização por Chaloka Beyani e Muna Ndulo (com o apoio de Willis Otieno).

• A Comissão de Assuntos Militares (CAM)

A Comissão de Assuntos Militares (CAM) foi criada em 2017 e tem a responsabilidade de supervisionar e monitorar a implementação do DDR e a integração em geral.

A assistência técnica especializada internacional foi prestada à CAM por Julian Hottinger e Buenaventura Pascual (com o apoio de Georg Stein).

• Grupo Técnico Conjunto para o DDR (GTCDDR)

Criado em 2018, o Grupo Técnico Conjunto para o DDR (GTCDDR) é composto por seis peritos nacionais cujo papel é prestar assistência técnica, nomeadamente no que diz respeito à monitoria do desarmamento.

• Componente Internacional (CI)

A Componente Internacional (CI), composta por peritos militares de países selecionados, apoia o trabalho do GTCDDR e do GTCMV, nomeadamente nos domínios do planeamento e da verificação. 

• Grupo Técnico Conjunto de Monitoria e Verificação (GTCMV)

O Grupo Técnico Conjunto de Monitoria e Verificação (GTCMV) foi criado em 2017 e é responsável pela monitoria e verificação dos processos de DDR.

• Grupo Técnico Conjunto de Integração (GTCI)

O Grupo Técnico Conjunto de Integração (GTCI) foi criado em 2018 para apoiar o processo de integração dos beneficiários de DDR nas Forças Armadas de Moçambique.