Acordos
Acordo de CessaĆ§Ć£o Definitiva das Hostilidades Militares
A 1 de Agosto de 2019, o Presidente Filipe Nyusi e o Presidente da Renamo, Ossufo Momade, assinaram o Acordo de CessaĆ§Ć£o Definitiva de Hostilidades Militares no Parque Nacional da Gorongosa. O acordo baseia-se no Memorando de Entendimento (MdE) sobre Assuntos Militares assinado em Agosto de 2018, onde ambas as partes reafirmam o seu desejo de ver um futuro de paz e reconciliaĆ§Ć£o em MoƧambique e a opĆ§Ć£o privilegiada pelo diĆ”logo como meio de resoluĆ§Ć£o de diferendos.
DescentralizaĆ§Ć£o
A 23 de Maio de 2018, como parte das negociaƧƵes de paz entre o Governo e a Renamo, o Parlamento aprovou por unanimidade uma revisĆ£o da ConstituiĆ§Ć£o para consolidar a descentralizaĆ§Ć£o. A constituiĆ§Ć£o revista prevĆŖ a autonomia administrativa e financeira dos Ć³rgĆ£os autĆ”rquicos, provinciais e distritais, enquanto que questƵes de interesse nacional como a defesa, a seguranƧa e os recursos naturais continuarĆ£o a ser geridos a nĆvel central.
