Acordos
Acordo de Cessação Definitiva das Hostilidades Militares
A 1 de Agosto de 2019, o Presidente Filipe Nyusi e o Presidente da Renamo, Ossufo Momade, assinaram o Acordo de Cessação Definitiva de Hostilidades Militares no Parque Nacional da Gorongosa. O acordo baseia-se no Memorando de Entendimento (MdE) sobre Assuntos Militares assinado em Agosto de 2018, onde ambas as partes reafirmam o seu desejo de ver um futuro de paz e reconciliação em Moçambique e a opção privilegiada pelo diálogo como meio de resolução de diferendos.
Descentralização
A 23 de Maio de 2018, como parte das negociações de paz entre o Governo e a Renamo, o Parlamento aprovou por unanimidade uma revisão da Constituição para consolidar a descentralização. A constituição revista prevê a autonomia administrativa e financeira dos órgãos autárquicos, provinciais e distritais, enquanto que questões de interesse nacional como a defesa, a segurança e os recursos naturais continuarão a ser geridos a nível central.
